10 de outubro: Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher

O dia 10 de outubro é dedicado para reforçar a luta contra a violência à mulher, fazendo a data ser lembrada com o intuito de chamar atenção para o combate diário aos ataques psicológicos, físicos, sexuais e outros. A data foi escolhida em 1980, quando mulheres se reuniram no estado de São Paulo, nas escadarias do Teatro Municipal, para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país.

Apesar das lutas e constantes mudanças, a violência contra a mulher ainda é um dos crimes que mais acometem as brasileiras. Segundo o boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios da Segurança, o país registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, em 495 casos terminando em feminicídio.

Além disso, a pesquisa também aponta que um terço das mulheres brasileiras já foi vítima de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida. Ao trazer para o âmbito psicológico, o número de vítimas sobe para 43%.

Atualmente, a legislação brasileira possui leis específicas voltadas ao combate à violência, como a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as brasileiras. Além desta, a Lei nº 13.104/2015, que torna o feminicídio um homicídio qualificado, com penas mais altas.

Outra forma de combate à violência foi a instauração da Lei Nº 8.929/2021, estipulando que os condomínios residenciais ou comerciais devem comunicar a ocorrência ou indícios da prática de violência doméstica e familiar ocorridos em suas unidades.

Para denunciar casos de violência contra a mulher disque 180 ou se dirija a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Confira abaixo alguns contatos em Teresina.

1. COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo. Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico, Teresina – PI; Telefone: (86) 3230-7800 – ramal (7975)

 2. CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – FRANCISCA TRINDADE

Avenida Petrônio Portela, 1900 – Bairro Aeroporto – CEP 64052-845 , Tel: (86) 99433-0809 E mail:centrodereferencia@cepm.pi.gov.br

3. DEFENSORIA PÚBLICA – NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Rua Joca Pires,  1000, Bairro Jockey, Teresina  – PI, Tel: (86) 3233-8504 E-mail: nucleodedefesadamulher@gmail.com

4. DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER:

-DELEGACIA DE FLAGRANTE DE GÊNERO

Rua Coelho de Resende, S/N, Centro/Sul, Teresina-PI. Telefones: (86) 3216-5038/ (86) 3216-5042

-DELEGACIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER – CENTRO

Rua Coelho Rodrigues, 760, Centro, Ao lado do Shopping da Cidade e da Prefeitura. Teresina-PI. Telefone: (86) 3222-2323

-DELEGACIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER – SUDESTE

Conj. Dirceu Arcoverde (por trás do 8º DP), Teresina-PI. Telefone: (86) 3216-1572

-DELEGACIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER – NORTE

Rua Bom Jesus, S/N, Buenos Aires, Teresina-PI. Telefone: (86) 3225-4597

-DELEGACIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER – SUL

Avenida Henry Wall de Carvalho, s/n – Bairro Saci – CEP 64020-115 (Ao lado do Mix Atacarejo)

5. NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (NUPEVID)

Rua Mato Grosso, 268 – Bairro Frei Serafim – Teresina – PI, Tel: (86) 98163-2788 – E-mail: nupevid@mppi.mp.br

6. SERVIÇO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL – MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA (SAMVVIS)

Avenida Higino Cunha, 1552 – Ilhotas. Telefone: (86) 3228-1605/ 3228-1053.

7. COORDENADORIA DE ESTADO DE POLÍTICA PARA MULHERES (CEPM)

Avenida Petrônio Portela, 1900 – Bairro Aeroporto – CEP 64052-845 Tel: (86) 99431-7177 e-mail: cempi.mulheres@cepm.pi.gov.br

8. PATRULHA MARIA DA PENHA – COMANDO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – CPCOM

Avenida Marechal Castelo Branco, s/n, CEP 64.014-220, Bairro Ilhotas, Teresina-PI (ao lado do BOPE – Entrada pela rua lateral)

9. DEPARTAMENTO DE ESTADO DE PROTEÇÃO À MULHER /SSP

Av. Campo Sales, nº 2329 – Bairro Marquês – Teresina – PI

10. GUARDA MARIA DA PENHA

Rua São Pedro – n* 1901 Centro Sul – Edifício Irene – Teresina – Pi – Para Denúncia – LIGUE 153

Saiba mais:

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Outubro/no-dia-nacional-de-luta-contra-a-

violencia-a-mulher-tse-reforca-combate-a-esse-crime

https://al.se.leg.br/10-de-outubro-e-o-dia-nacional-de-luta-contra-a-violencia-a-mulher/