Nota à Comunidade: Curso de Extensão "Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola"

O Centro de Educação Aberta e a Distância (CEAD) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) informa à comunidade acadêmica e ao público em geral sobre o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo seletivo para a composição da equipe formadora do Curso de Extensão "Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola". A elaboração do edital foi fundamentada no Ofício nº 250/2024-CPCM/CGAPC/DED/CAPES, que estabelece diretrizes específicas para a formação de equipes destinadas à execução do curso. Além disso, o referido edital foi analisado pela Procuradoria Federal Junto à Universidade Federal do Piauí (PGF-UFPI).

Os critérios definidos no edital foram estabelecidos com o objetivo de selecionar profissionais qualificados, com experiência e formação alinhadas às demandas específicas do curso. Conforme consta no item 5.1 do edital 05/2025 CEAD/UFPI, são requisitos obrigatórios para participação no processo seletivo: experiência mínima de um ano no magistério superior; formação em Pedagogia ou licenciatura em qualquer área do conhecimento; pós-graduação stricto ou lato sensu com pesquisas envolvendo questões étnico-raciais ou áreas afins; ser docente integrante da carreira do magistério superior do quadro efetivo da UFPI; experiência em coordenação de programas educacionais ou projetos relacionados a questões étnico-raciais e/ou educação quilombola; experiência em Educação a Distância; e disponibilidade de tempo e habilidade técnica para gestão de processos acadêmico-administrativos e pedagógicos. Assim, somente os(as) candidatos(as) que cumprirem tais requisitos obrigatórios terão seus currículos apreciados pela comissão de seleção.

A construção do edital também reflete os princípios e metas da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nosambientes de ensino, bem como promover uma política educacional inclusiva e voltada à população quilombola. A PNEERQ, que abrange toda a comunidade escolar, tem entre suas principais metas:

• Estruturar sistemas de metas e monitoramento e assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
• Formar profissionais da educação para gestão e docência na educação para as relações étnico-raciais (ERER) e na educação escolar quilombola (EEQ);
• Induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de ERER e EEQ nos entes federados;
• Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;
• Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
• Consolidar a modalidade de educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola;
• Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de ensino superior.

Nesse sentido, o CEAD reafirma seu compromisso com uma educação mais justa, inclusiva e transformadora, que elimina barreiras e promove oportunidades de aprendizado de qualidade para toda a população do estado do Piauí. Foi com essa visão que buscamos junto à CAPES autorização para ofertar 3.750 vagas no referido curso de extensão. Essa iniciativa reflete o compromisso do CEAD/UFPI em promover ações concretas para a superação das desigualdades e a construção de uma sociedade mais equitativa e diversa.

Reiteramos nosso compromisso institucional com a transparência, o cumprimento das normativas legais aplicáveis e a qualidade nas atividades formativas realizadas pelo CEAD/UFPI.

Teresina, 28 de janeiro de 2025

Comissão de seleção

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